Em Parceria com a Vara do Trabalho, Ministério Público, Conselho Tutelares e Organizações Civis, a Prefeitura de Chapadinha Realizou ontem (02) no auditório da Secretaria Municipal de Educação – Semed o II Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem.
A transformação de vidas pela aprendizagem foi assunto do II Fórum Regional Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem da Vara do Trabalho de Chapadinha. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar de Chapadinha, Vargem Grande, Brejo e outros municípios, SESI/SENAI de Caxias, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação Real Brasil, Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS de Chapadinha e Presidente Vargas, Secretaria Municipal de Educação – Semed, Comissão Intersetorial do Selo Unicef, Vereadores e gestores escolares.
O Evento pretende desenvolver ações em rede visando a Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, de Aprendizagem Profissional e Proteção ao Adolescente Trabalhador. A ação faz parte de uma série de atividades previstas, nacionalmente, ao longo do mês de outubro, período que coincide com a comemoração dos 31 anos da Constituição Federal do Brasil.
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Do ponto de vista do acesso a oportunidades de emprego, pode-se considerar a aprendizagem profissional uma estratégia no processo de transição escola-trabalho, que beneficia uma parcela da sociedade com maiores dificuldades de inserção sócio-produtiva.
"A aprendizagem é um excelente meio de ingresso do adolescente no mercado de trabalho. É a forma que a legislação permite, contemplando duas características: o enfrentamento do trabalho infantil, por meio da correta inserção do adolescente no mercado, e o incentivo à permanência na escola, porque, para que ele possa ser contratado como aprendiz, necessariamente, precisa estar matriculado no ensino regular, que é um direito básico garantido nessa faixa etária. Precisamos fortalecer esta política pública e social", enfatiza o prefeito Magno Bacelar.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADC) de 2016, aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado envolvidos em atividades laborais. Desse total, cerca de 1,9 milhão pertencia à faixa etária de 14 a 17 anos, e poderia, portanto, estar empregado como aprendiz.
“É preciso que aja uma mudança de cultura que dê prevalência ao estudo e isso requer uma conscientização dos pais. Eles têm de estar muito cientes de que o estudo é fundamental na vida dos filhos, que nessa fase têm de se ocupar com a escola, com as atividades e brincar. Brincar é um direito que está no nosso ordenamento jurídico, e a brincadeira influi, e muito, no crescimento da criança e estimula a criatividade. É muito importante também para a fase adulta” afirmou a juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, à frente da organização do evento.
Secom