Além dos imóveis com valor igual ou superior a 8 mil reais (ou seja: na prática todos) a proposta do novo Código Tributário – que a prefeita Belezinha deseja aprovar, na segunda-feira dia 29, para que tenha validade e comece a ser cobrado já a partir de janeiro de 2015 – amplia significativamente a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
“O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador”, diz o artigo 64 do projeto de lei que inclui extensa lista de serviços.
A lista de serviços que passarão a ser alvo da cobrança por parte da prefeitura vai da manutenção de informática a acupuntura, passando por clínicas médicas a estúdios de gravação.
Nas mais de 200 atividades listadas há ainda: oficina mecânica de carro, moto e bicicleta, bilhares, jardinagem, guarda e estacionamento, assessoria de comunicação, reprografia (xerox), lavagem de carros e motos, salão de beleza, alfaiataria, chaveiros, carpintaria, reforma de estofados e serviços funerários...
Alíquota
Ainda na proposta do novo Código Tributário (art. 72) a prefeitura deve cobrar 5% (cinco por cento) sobre o valor do serviço executado. Com isso se o profissional prestador receber 100 pelo serviço, 5 reais vão pra a prefeitura; se R$ 1.000,00 paga R$ 50 e assim por diante.
Multas de Até R$ 2.000,00
Na Sessão VIII, das Infrações e Penalidade, o artigo 101 institui uma série de multas em dinheiro que vão de R$ 12,00 (doze reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) contra o prestador de serviços que cometer infrações de acordo com a administração municipal.
Sem Resposta
Até o momento a prefeita Belezinha, sua assessoria de comunicação ou qualquer dos blogs aliados não se posicionou ou emitiu qualquer esclarecimento, nota ou opinião sobre a proposta do novo Código Tributário.
Terão Coragem?
Apesar de atual mesa diretora da câmara (com mandato até 31 de dezembro) haver rejeitado a realização da sessão extraordinária, ainda existe a possibilidade de os vereadores da base aliada de Belezinha tentarem aprovar o código sem debate e de acordo com o vontade da prefeita. Caso em que o projeto e a própria sessão deverão ser alvos de ações judiciais pedindo anulação.