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RUMO CERTO

terça-feira, 22 de maio de 2018

CHAPADINHA: CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTA CORTE DE ENERGIA



Blog do Alexandre Cunha
A câmara de Vereadores de Chapadinha aprovou por unanimidade o projeto de Lei Nº 10/218. De autoria do Vereador Luís Barbeiro – PTB, o projeto visa que o “O corte de energia elétrica por falta de pagamento só será permitido no horário das 08: horas da manhã até as 15 horas, e da outras providencias”.

O projeto entrou em votação, e após discussão foi aprovado por unanimidade. A companhia energética do Maranhão – CEMAR só poderá executar o “CORTE” de energia elétrica por falta de pagamento no horário estabelecido por essa lei, das 08h00min as 15h00min.

No caso de suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica a concessionária prestadora do serviço sofrerá as devidas penalidades por força da lei.
Fica também proibido o corte de energia elétrica as sexta-feira e vésperas de feriados. Fica estabelecido o prazo da religação do cliente em caráter de urgência até as 17: horas do mesmo dia.

O que diz o autor do projeto
“O serviço de fornecimento de energia é essencial. Os consumidores mesmo inadimplentes devem se preservados dos constrangimentos desnecessários. Sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite razoável. Podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de energia”; justificou Luís Barbeiro, autor do projeto.
O projeto foi encaminhado para que o executivo sancione a lei.  
Vereador Luis Barbeiro 
    

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