A
partir das 10h desta quarta-feira (12), 431 apenados dos diversos centros
prisionais de São Luís deixam a prisão para usufruir da saída temporária do Dia
das Crianças, direito previsto em lei. A autorização para a Saída é objeto de
portaria assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de
Execuções Penais.
De
acordo com o documento (Portaria 034/2016), o retorno dos beneficiados deve se
dar até as 18h do próximo dia 18. Ainda de acordo com o documento, os apenados
contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da
Lei de Execução Penal, que dispõe sobre a saída temporária.