Campanha Educativa do Conselho Tutelar de Chapadinha

quarta-feira, janeiro 30, 2013

Blog do Alexandre Cunha

O conselho Tutelar de Chapadinha, está com uma campanha especial neste carnaval, entre tais procedimentos, a distribuição de panfletos com observações importantes, relacionado ao respeito à criança e ao adolescente. 


Veja o conteúdo do panfleto:


"Neste carnaval proteja a criança ou adolescente evitando o envolvimento de bebidas alcoólicas ou drogas. Faça respeitar o art. 81 e inciso II do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Conheça o Estatuto clicando AQUI)...


... É proibida a venda de bebidas alcoólicas a criança ou ao adolescente. (art. 81 inciso II)


Evite que o mesmo se envolva em arruação, uso ou porte de arma. Que a criança ou adolescente esteja de posse de identificação onde conste filiação e endereço dos pais ou responsável.


DENUNCIE PELO TELEFONE
(98) 9151-5119


Atenção: Aquele que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Pena: Reclusão de dois (2) a quatro (4) anos e multa, conforme art. 243 do ECA."


* Conselho Tutelar de Chapadinha - MA. 
* Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA - Secretaria      de Assistência Social.
* SGD - Sistema de Garantia de Direitos.

Extraído do Blog do Professor Damiani