Blog do Alexandre Cunha
O
conselho Tutelar de Chapadinha, está com uma campanha especial neste
carnaval, entre tais procedimentos, a distribuição de panfletos com
observações importantes, relacionado ao respeito à criança e ao
adolescente.
Veja o conteúdo do panfleto:
"Neste
carnaval proteja a criança ou adolescente evitando o envolvimento de
bebidas alcoólicas ou drogas. Faça respeitar o art. 81 e inciso II do
Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Conheça o Estatuto clicando AQUI)...
... É proibida a venda de bebidas alcoólicas a criança ou ao adolescente. (art. 81 inciso II)
Evite
que o mesmo se envolva em arruação, uso ou porte de arma. Que a criança
ou adolescente esteja de posse de identificação onde conste filiação e
endereço dos pais ou responsável.
DENUNCIE PELO TELEFONE
(98) 9151-5119
Atenção:
Aquele que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou
entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa,
produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica,
ainda que por utilização indevida. Pena: Reclusão de dois (2) a quatro
(4) anos e multa, conforme art. 243 do ECA."
* Conselho Tutelar de Chapadinha - MA.
* Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA - Secretaria de Assistência Social.
* SGD - Sistema de Garantia de Direitos.
Extraído do Blog do Professor Damiani