Portaria, publicada em edição extra do
'Diário Oficial da União', libera uso do contingente em ações de prevenção e
combate à pandemia e vale até 28 de maio.
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro,
autorizou, nesta segunda-feira, 30, o emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério
da Saúde nas ações de combate ao coronavírus. A
portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e é
válida até o dia 28 de maio.
De acordo com o texto,
a Força Nacional irá “atuar nas ações de preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações do
Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus”.
As ações devem ser
planejadas com o Ministério da Saúde e obrigatoriamente coordenadas com os
governos dos Estados e do Distrito Federal. O texto não informa qual o
contingente disponibilizado e diz que o prazo poderá ser prorrogado, se houver
necessidade.
I – auxílio aos
profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as
pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo
coronavírus;
II – reforço das medidas
policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde
(hospitais, UPAs etc);
III – garantia da segurança
e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e
farmacêuticos;
IV – garantia da segurança e
auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de
higiene;
V – garantia da segurança e
auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e
centros urbanos;
VI – patrulhamento ou guarda
ostensiva com o objetivo de evitar saques e vandalismos;
VII – realização de
campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes
rápidos por agentes da saúde públicas; e
VIII – aplicação das medidas
coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na
Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos
Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.