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sábado, 22 de fevereiro de 2020

COMBATE À CORRUPÇÃO: Relatório da CGU aponta desvio Milionário dos cofres públicos de Anapurus, Maranhão.


O relatório da Controladoria-Geral da União – CGU, referente aos exercícios 2017 e 2018, sobre recursos públicos enviados ao município de Anapurus, caiu como uma bomba sobre a administração da prefeita Wanderly Monteles. O relatório divulgado mostra desvios milionários dos cofres públicos. O dinheiro usado de forma incorreta prejudica a população que merecia ter sido beneficiada com os benefícios.

O blog teve acesso a todo o conteúdo do relatório que aponta: corrupção, falhas na execução de programas, Irregularidades em processos licitatórios, fraudes em licitações dentre outros.


VEJA ABAIXO A INTEGRA DE TODO O RELATÓRIO:
Missão
Promover o aperfeiçoamento e a transparência da Gestão Pública, a prevenção e o combate à corrupção, com participação social, por meio da avaliação e controle das políticas públicas e da qualidade do gasto.

Relatório de Consolidação dos resultados para o Ente Federativo:
Trata-se de consolidação dos resultados das avaliações realizadas na execução dos recursos federais transferidos ao município de Anapurus.

POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO?
O trabalho foi realizado em decorrência de o município de Anapurus/MA ter sido escolhido para ser fiscalizado, no âmbito da sexta edição do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF – 06).

QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CGU? QUAIS AS RECOMENDAÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS?

Foram constatadas falhas na execução dos programas: (a) Pnate: Irregularidades verificadas nos processos licitatórios de locação de veículos e subcontratação irregular do objeto; superfaturamento em função da sublocação da locação de veículos, no valor de R$ 1.087.273,22; e veículos envelhecidos e sem caracterização, latarias com danos, bancos desconfortáveis/deteriorados, sem cinto de segurança e/ou extintor de incêndio, vidros trincados e não registrados como de propriedade do ente; (b) Pnae: dano ao erário de R$ 108.458,69, por gastos em despesas não comprovadas, e superfaturamento de R$ 100.062,87, devido a sobrepreço, além de irregularidades em licitações e não observância do mínimo de 30% dos recursos do Pnae junto aos pequenos produtores; (c) Fundeb: superfaturamento na locação de veículos, em soma de R$ 227.300,00, gastos em despesas inelegíveis de R$ 311.837,68 e pagamento por serviços não executados no valor de R$ 376.070,30; contratação de empresas tecnicamente inoperantes para reforma de escolas e locação de veículos; fraudes em licitações, sobrepreço de R$ 160.862,50 e não recolhimento de contribuições previdenciárias, no total de R$ 764.584,12, além do não pagamento de 13º salário e férias a contratados e de pagamento de gratificações sem respaldo legal.

Atenção Básica em Saúde:

Foram constatadas falhas na execução dos programas, quais sejam: (a) Atenção Básica em Saúde: Superfaturamento no valor total de R$ 828.376,45, decorrente de serviços não realizados em reforma de prédios públicos da área da saúde e por subcontratação irregular de locação de veículos usados nas ações da atenção básica em saúde e gastos indevidos com despesas inelegíveis, no montante de R$ 122.529,00, além de pagamento em despesas decorrentes de irregularidades em licitações de reforma de prédios públicos, que somam R$ 263.645,00, acrescidos de dispêndios efetuados sem apresentação de documentação comprobatória da despesa, no montante de R$ 757.714,16; e acumulação irregular de cargos públicos por profissionais que integram as equipes de saúde da família; (b) Estratégia de Saúde da Família: problemas relativos à baixa produção de trabalho das equipes, deficiências na realização de visitas domiciliares pelos ACS, divulgação insuficiente de reuniões, encontros ou palestras; deficiências na infraestrutura das UBS, pois não contam com todos os itens preconizados pelo Ministério da Saúde, situação agravada pela insuficiência e/ou ausência de materiais, equipamentos e insumos necessários à execução adequada dos serviços de saúde; além de problemas na gestão do Programa, ligados a falhas no procedimento de preenchimento e aferição das folhas de frequência dos profissionais das equipes de saúde da família e ausência de informações básicas, em local visível, acerca das equipes e serviços prestados nas UBS.

INTRODUÇÃO
Os trabalhos de fiscalização referentes ao 6° Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF-06), realizados no município de Anapurus/MA, tiveram como objeto a avaliação da execução de programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, a seguir enumerados: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Atenção Básica em Saúde, Saúde da Família e Bolsa Família. O escopo dos exames abrangeu, em sua maioria, o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

O Município foi selecionado pela Controladoria Geral da União - CGU para ser fiscalizado, no âmbito da 6ª edição do FEF. O objetivo dos exames se fixou na avaliação da aplicação dos recursos federais pelo município de Anapurus/MA, especificamente em relação aos programas citados no parágrafo anterior.

Os exames consistiram na análise documental da execução de despesas custeadas com os recursos repassados pelo Governo Federal ao Município no período transcrito acima, além da fiscalização in loco dos resultados e produtos obtidos a partir dos gastos feitos, tentando-se confirmar o alcance do cumprimento dos programas junto à comunidade local.

No geral, os dados, documentos e informações foram obtidos junto à própria gestão municipal. Contudo, outras fontes de pesquisa e bases de dados foram utilizadas, tais como sites do FNDE, do FNS, do DATASUS, da STN, do Portal da Transparência, do TCE/MA, do Banco do Brasil. As informações e dados obtidos nessas bases de dados foram comparados e confrontados com a documentação e informações colhidas junto ao gestor local e com respostas a circularizações feitas a fornecedores e prestadores de serviço e integrantes da comunidade local.

Foram executadas 06 (seis) Ações de Controle, conforme a seguir detalhado: Programa Fiscalizado
Quantidade de ações de controle
Monte Fiscalizado
(R$)
FUNDEB
1
23.178.321,61
PNAE
1
903.019,60
PNATE
1
712.687,94
ATENÇÃO BÁSICA
2
6.082.513,50
BOLSA FAMÍLIA
1
13.012.105,00
TOTAL
6
43.888.647,65.