O relatório da Controladoria-Geral da União –
CGU, referente aos exercícios 2017 e 2018, sobre recursos públicos enviados ao município
de Anapurus, caiu como uma bomba sobre a administração da prefeita Wanderly
Monteles. O relatório divulgado mostra desvios milionários dos cofres públicos.
O dinheiro usado de forma incorreta prejudica a população que merecia ter sido
beneficiada com os benefícios.
O blog teve acesso a todo o conteúdo
do relatório que aponta: corrupção, falhas na execução de programas, Irregularidades
em processos licitatórios, fraudes
em licitações dentre outros.
VEJA
ABAIXO A INTEGRA DE TODO O RELATÓRIO:
Missão
Promover o aperfeiçoamento e a transparência
da Gestão Pública, a prevenção e o combate à corrupção, com participação
social, por meio da avaliação e controle das políticas públicas e da qualidade
do gasto.
Relatório de Consolidação dos resultados para
o Ente Federativo:
Trata-se de consolidação dos resultados das
avaliações realizadas na execução dos recursos federais transferidos ao
município de Anapurus.
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO?
O trabalho foi realizado em decorrência de o
município de Anapurus/MA ter sido escolhido para ser fiscalizado, no âmbito da
sexta edição do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF – 06).
QUAIS
AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CGU? QUAIS AS RECOMENDAÇÕES QUE DEVERÃO SER
ADOTADAS?
Foram constatadas falhas na execução dos programas: (a) Pnate: Irregularidades
verificadas nos processos licitatórios de locação de veículos e subcontratação
irregular do objeto; superfaturamento em função da sublocação da locação de
veículos, no valor de R$ 1.087.273,22;
e veículos envelhecidos e sem
caracterização, latarias com danos, bancos desconfortáveis/deteriorados, sem
cinto de segurança e/ou extintor de incêndio, vidros trincados e não
registrados como de propriedade do ente; (b) Pnae: dano ao erário de R$ 108.458,69, por
gastos em despesas não comprovadas, e superfaturamento
de R$ 100.062,87, devido a sobrepreço, além de irregularidades em licitações e não observância do mínimo de 30%
dos recursos do Pnae junto aos pequenos produtores; (c) Fundeb: superfaturamento na locação de
veículos, em soma de R$ 227.300,00,
gastos em despesas inelegíveis de R$
311.837,68 e pagamento por serviços não executados no valor de R$ 376.070,30; contratação de empresas
tecnicamente inoperantes para reforma de escolas e locação de veículos; fraudes em licitações, sobrepreço de R$
160.862,50 e não recolhimento de contribuições previdenciárias, no total de R$
764.584,12, além do não pagamento de 13º salário e férias a contratados e de
pagamento de gratificações sem respaldo legal.
Atenção
Básica em Saúde:
Foram
constatadas falhas na execução dos programas, quais sejam: (a) Atenção
Básica em Saúde: Superfaturamento no valor total de R$ 828.376,45, decorrente de serviços não realizados em reforma de
prédios públicos da área da saúde e por subcontratação irregular de locação de
veículos usados nas ações da atenção básica em saúde e gastos indevidos com
despesas inelegíveis, no montante de R$
122.529,00, além de pagamento em despesas decorrentes de irregularidades em
licitações de reforma de prédios públicos, que somam R$ 263.645,00, acrescidos de dispêndios efetuados sem apresentação
de documentação comprobatória da despesa, no montante de R$ 757.714,16; e acumulação irregular de cargos públicos por
profissionais que integram as equipes de saúde da família; (b) Estratégia de
Saúde da Família: problemas relativos à baixa produção de trabalho das
equipes, deficiências na realização de visitas domiciliares pelos ACS,
divulgação insuficiente de reuniões, encontros ou palestras; deficiências na
infraestrutura das UBS, pois não contam com todos os itens preconizados pelo
Ministério da Saúde, situação agravada pela insuficiência e/ou ausência de
materiais, equipamentos e insumos necessários à execução adequada dos serviços
de saúde; além de problemas na gestão do Programa, ligados a falhas no
procedimento de preenchimento e aferição das folhas de frequência dos
profissionais das equipes de saúde da família e ausência de informações
básicas, em local visível, acerca das equipes e serviços prestados nas UBS.
INTRODUÇÃO
Os
trabalhos de fiscalização referentes ao 6° Ciclo do Programa de Fiscalização de
Entes Federativos (FEF-06), realizados no município de Anapurus/MA, tiveram
como objeto a avaliação da execução de programas federais nas áreas de
Educação, Saúde e Assistência Social, a seguir enumerados: Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do
Magistério (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Atenção Básica em Saúde, Saúde da
Família e Bolsa Família. O escopo dos exames abrangeu, em sua maioria, o
período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.
O
Município foi selecionado pela Controladoria Geral da União - CGU para ser
fiscalizado, no âmbito da 6ª edição do FEF. O objetivo dos exames se fixou na
avaliação da aplicação dos recursos federais pelo município de Anapurus/MA,
especificamente em relação aos programas citados no parágrafo anterior.
Os
exames consistiram na análise documental da execução de despesas custeadas com
os recursos repassados pelo Governo Federal ao Município no período transcrito
acima, além da fiscalização in loco dos resultados e produtos obtidos a
partir dos gastos feitos, tentando-se confirmar o alcance do cumprimento dos
programas junto à comunidade local.
No
geral, os dados, documentos e informações foram obtidos junto à própria gestão
municipal. Contudo, outras fontes de pesquisa e bases de dados foram
utilizadas, tais como sites do FNDE, do FNS, do DATASUS, da STN, do Portal da
Transparência, do TCE/MA, do Banco do Brasil. As informações e dados obtidos
nessas bases de dados foram comparados e confrontados com a documentação e
informações colhidas junto ao gestor local e com respostas a circularizações
feitas a fornecedores e prestadores de serviço e integrantes da comunidade
local.
Foram executadas 06 (seis)
Ações de Controle, conforme a seguir detalhado: Programa Fiscalizado
|
Quantidade de ações de
controle
|
Monte Fiscalizado
(R$)
|
FUNDEB
|
1
|
23.178.321,61
|
PNAE
|
1
|
903.019,60
|
PNATE
|
1
|
712.687,94
|
ATENÇÃO BÁSICA
|
2
|
6.082.513,50
|
BOLSA FAMÍLIA
|
1
|
13.012.105,00
|
TOTAL
|
6
|
43.888.647,65.
|
