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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Urgente! STJ nega liminar em favor da Prefeitura de Anapurus, sobre o concurso de 2016.


A prefeitura Municipal de Anapurus, na pessoa da prefeita Vanderly Monteles recorreu á terceira instância (STJ) na tentativa de derrubar a decisão do desembargador Jorge Rachid que deferiu um Agravo de instrumento para que o Município de Anapurus nomeei os aprovados no último concurso público feito em 2016.

Confira um trecho da decisão: MUNICÍPIO DE ANAPURUS (MA) requer a suspensão dos efeitos da decisão do Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que, no Agravo de Instrumento n. 0806530-41.2017.8.10.0000, deferiu pedido liminar para sustar o decisum que, em juízo de retratação nos autos da Ação Popular n. 2014-11.2016.8.10.0076, suspendeu as nomeações relativas ao Concurso Público n. 1/2016 até a finalização de inquérito que apura supostas fraudes no certame.Daí o presente pedido de suspensão de liminar e de sentença, em que o Município de Anapurus sustenta que a manutenção da liminar concedida no agravo de instrumento enseja grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica.

Argumenta que a decisão impugnada, "além de violar manifesto interesse
público, é flagrantemente inconstitucional e ilegal e afeta, a toda evidência, a ordem pública e jurídica". Ademais, suspendeu a decisão que, nos autos da Ação Popular n. 2014-11.2016.8.10.0076, impedira a continuidade das "nomeações dos concursados até o fim das investigações das possíveis e flagrantes ilegalidades" (fl.
Descrição: 😎. Portanto, como não foram apresentados elementos concretos que comprovem a configuração de grave ofensa a um dos bens tutelados pela legislação de regência, é incabível a suspensão da decisão impugnada. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão. Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2018.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 
Presidente.


Prefeita Vanderly Monteles, nomei os Concursados e acabe com essa briga desnecessária e que só traz prejuízo ao povo Anapuruense.