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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Governo Federal anuncia corte de R$ 2,1 milhões da educação de Chapadinha

O governo federal publicou nesta quinta-feira a portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão e dos municípios maranhenses. Chapadinha será atingida de uma só vez com um corte de R$ 2.127.740,61 (mais de dois milhões e cem mil reais).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília havia se reunido em abril com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas, mas o acordo foi descumprido unilateralmente pelo governo federal.

Caso a decisão não seja revista, o desconto, referente ao ajuste anual do Fundeb 2016, deverá ser feito até o fim da próxima semana e causará o caos financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

“Os recursos do Fundeb já apresentavam queda e nós estamos fazendo todo o esforço para garantir todos os direitos dos servidores, inclusive a jornada semanal de 13 horas na sala de aula, como manda a lei e eu me comprometi a cumprir durante a campanha eleitoral, mas ainda não sabemos como será realizado o pagamento com este corte abrupto. Este mês não teremos como efetuar o pagamento dos salários no dia 20, como vimos fazendo até aqui. Espero que a Justiça faça o governo federal reverter esta decisão”, afirma o prefeito Magno Bacelar.

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