quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Chapadinha Promove Primeira Conciliação em Cartório do Maranhão

Postado por: Alexandre Cunha
Carolina Miranda destaca que a população ganha mais uma via para resolver questões sem necessidade de iniciar um processo judicial. "É a primeira de muitas outras demandas que poderão ser resolvidas nos cartórios", disse. “É essencial conhecer as técnicas da conciliação e mediação para o desenvolvimento mais efetivo das sessões de mediação e das audiências de conciliação”, completou a tabeliã.

Capacitação – Os notários foram capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MA), na cidade de Timon. A formação foi ofertada a 23 notários e registradores que estão autorizados a realizar audiências de conciliação e mediação, nos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital.

Segundo o núcleo, é a primeira turma do curso de formação de conciliadores voltado para notários no Brasil, já que apenas quatro estados, entre eles o Maranhão, permitem que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente das serventias extrajudiciais. A atuação dos registradores e notários como conciliadores é regulamentada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A iniciativa maximiza a efetividade dos meios adequados de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais no Maranhão, bem como difunde para a população que os cartórios são mais uma alternativa para a resolução de conflitos de forma consensual”, avaliou o presidente do Nupemec, desembargador José Luiz de Almeida.

Apenas direitos patrimoniais disponíveis podem ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. “Os tabeliães, substitutos e seus colaboradores que atuarão como conciliadores deverão observar os princípios da confidencialidade, competência, imparcialidade, independência, respeito à ordem pública e às leis vigentes”, orientou o juiz.