Documentos da Promotoria de Justiça de Chapadinha, obtidos com exclusividade pelo blog, comprovam que a prefeita Belezinha enfrenta investigação criminal por não haver entregue a prestação de contas, do exercício 2013, à Câmara Municipal e ter supostamente prestado declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o ofício nº 142/2014,datado de 19 de agosto, o promotor Douglas Nojosa (foto) comunica à Câmara Municipal a abertura da investigação contra Belezinha por determinação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. “Venho informar a Vossa Senhoria que este representante do Ministério Público do Maranhão instaurou o procedimento investigatório criminal nº 01/2014 de 19/08/2014, em desfavor da prefeita do Município de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, conforme delegação da Procuradora Geral de Justiça do Maranhão”, diz o promotor em ofício ao presidente da câmara, vereador Nonato Baleco.
Na portaria o Ministério Público menciona uma representação da Câmara Municipal, na pessoa do Presidente Nonato Baleco, como ação que gerou a investigação, “a prefeita do município de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, deixou de enviar à aquela Casa Legislativa uma cópia da Prestação de Contas do município, relativa ao ano de 2013, por ocasião do envio daquela (prestação de contas) ao E. TCE – Tribunal de Contas do Estado”, declara o promotor com base nas informações do legislativo.
Ainda de acordo com a promotoria a simulação de apresentação da prestação de contas e possível declaração falsa também serão objetos das investigações. “Considerando o contido na representação, acima referida, de que a representada Maria Ducilene Pontes Cordeiro teria simulado apresentação de cópia da Prestação de Contas ao Legislativo de Chapadinha, ao afirmar perante o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que uma cópia daquela (prestação de contas) teria sido enviado ao parlamento municipal”, concluiu a promotoria.
A investigação criminal é desdobramento da confusão gerada pela entrega por parte do contador da prefeitura, Dian Carlo Silva Araújo, de um CD com a prestação de contas, na calçada do Palácio Legislativo, ao trabalhador autônomo Amaro Sérgio Manoel que foi confundido como sendo funcionário da Câmara Municipal.
O Ministério Público não determinou prazo para o término da investigação criminal.
Ofício e Portaria da Promotoria (clique para ampliar)
